JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL: ANÁLISES PARA A PRESERVAÇÃO DO WELFARE STATE

Abstract

O presente artigo científico tem por objeto a análise pontual do surgimento estatal compromissado com o bem-estar coletivo, chamado de “Welfare State”. Além disso, visa discutir a politização desse anseio transportado para a ordem jurídica sobre a forma de “Constituições Dirigentes”, mas que atualmente vivem momentos de tensão em razão das dificuldades dos poderes estatais políticos em compactuar com os direitos fundamentais. Remanesce à “judicialização da política” o encargo de socorrer referidos direitos quando suscitado o Poder Judiciário, sem que isso possa desvirtuar a matriz constitucional, além de suportar os perigos que sua demasiada ação pode oferecer através do “ativismo judicial”.