JUDICIALIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS.

Authors

  • Luis Fernando Corá Martins UNAERP

Abstract

Resumo: O objetivo do presente trabalho foi analisar a atuação do Poder Judiciário com relação à concretização dos direitos sociais e a possibilidade de intervenção em políticas públicas. Deste modo, a avaliação científica pautou-se na doutrina e em casos existentes por meio da sua jurisprudência, considerando a recorrência desse assunto na nossa sociedade através dos constantes embates vistos entre os Poderes constituídos acerca do tema.

Downloads

Published

2020-12-12

How to Cite

Corá Martins, L. F. (2020). JUDICIALIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (8), 464–476. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2156

Issue

No. 8 (2020): VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Section

Direitos sociais e políticas públicas

License

Copyright (c) 2020 Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.