ÉTICA DOS DIREITOS HUMANOS: PRINCÍPIOS, CARACTERÍSTICAS E ELEMENTOS

Authors

  • Vinício Carrilho Martinez Universidade Federal de São Carlos - UFSCar
  • Carlos Eduardo Montes Netto Universidade Federal de São Carlos - UFSCar https://orcid.org/0000-0003-4274-0309

Abstract

According to the philosopher Hegel, the so-called Ethical State (as a regulator of private life and popular culture) is the main political construction and, because of this, the defense of Law is not organized as if Law prevailed over the State. As the individual is rational, the violation of the Law must be punished as if there were a rescue of the rationality debased by the offender. Furthermore, without guarantees to the Law itself – especially Human Rights –, the State would be left without adequate internal control mechanisms: a phenomenon that can be seen, in fact, both in the USA and in Iran – and in Brazil, in the fulfillment and fulfillment of Rights Humans. In this perspective, the present work aims to discuss the foundations of human and fundamental rights, their characteristics and principle, instruments and policy, aiming at their concretion. It was decided to carry out an exploratory research using bibliographical review and qualitative data analysis in order to fulfill this objective, which made it possible to infer, in the end, the greatest and best instrument of Human Rights is Human Dignity itself, which should serve as a compass for the realization of human and fundamental rights.

Author Biographies

Vinício Carrilho Martinez, Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Professor Associado IV (Dr.) do Departamento de Educação da Universidade Federal de São Carlos. Pós-Doutor em Ciência Política e em Educação - UNESP/Marília. Mestre em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro. Mestre em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo - FEUSP e doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP-Marília. Pós-Doutor em Educação, desenvolvido junto ao Departamento de Administração e Supervisão Escolar da UNESP, Campus de Marília. Pós-doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista/Marília. Membro do Brazilian Research and Studies Center, de Würzburg, Alemanha.

Carlos Eduardo Montes Netto, Universidade Federal de São Carlos - UFSCar

Doutor e mestre em Direito. Pós-doutorando em Educação pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar. Professor da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP e do Centro Universitário Barão de Mauá. Coordenador da Especialização em Direito Civil e Processo Civil da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Juiz de Direito. Membro do grupo de pesquisa em Direito Constitucional e do Conselho Consultivo da Brazilian Research and Studies Journal, da University of Würzburg, Campus Hubland Nord, Würzburg, da Alemanha, vinculados ao Brazilian Research and Studies Center (BraS)

Published

2024-03-07

How to Cite

Carrilho Martinez, V., & Montes Netto, C. E. (2024). ÉTICA DOS DIREITOS HUMANOS: PRINCÍPIOS, CARACTERÍSTICAS E ELEMENTOS. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, 11(11), 708–723. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3118