COLLECTIVE RIGHTS AND ACCESS TO JUSTICE: DIFFICULTIES AND POSSIBILITIES IN THEIR PROCEDURAL TREATMENT FROM A CITIZENSHIP PERSPECTIVE

Authors

Abstract

In an effort to relate discussions involving collective rights and access to justice, this paper strives to understand them from a citizens' perspective. There are difficulties, but also possibilities in this relationship, and the effort of this text is to explain them. By emphasizing the importance of the discussions, we highlight not only the difficulties but also the possibilities that collective procedural treatment offers. However, it is not a panacea: although it is not impotent, it is not omnipotent. However, we are not looking for anomie or an impossibility of answers. In fact, the aim is to raise greater and better possibilities for answers with questions that are susceptible to regular intersubjective and rational control.We used deductive method based on a literature review.

Author Biographies

Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, UNAERP

Possui graduação em Enfermagem pela Universidade de São Paulo (1986), graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (1991), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Atualmente é professora do curso de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito ministrado pela Universidade de Ribeirão Preto. Juíza de Direito Titular da 4 Vara Civel de São Carlos-SP.Desde abril de 2021, a docente Flávia de Almeida Montingelli Zanferdin vinculada ao Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UNAERP.ACADEMIA: https://unaerp.academia.edu/FlC3A1viaZanferdiniORCID: http://orcid.org/0000-0002-0444-5416Perfil no Google Acadêmico: https://scholar.google.com.br/citations?user=OZRN76YAAAAJhl=pt-BR 

Lucas Melchior de Almeida Faria, UNAERP

Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Possui graduação em Direito também pela UNAERP (2020). Bolsista PROSUP/CAPES. Lattes iD: http://lattes.cnpq.br/2281072326606751. ORCID iD: http://orcid.org/0000-0002-8471-6158. Email: lucas.faria@sou.unaerp.edu.br.

Robinson Miguel da Silva, UNAERP

Advogado, Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania na Universidade de Ribeirão Preto (2023). Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Barão de Mauá - Jardim Paulista (2022). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: Família, sucessões, bancário e contratual.

Published

2024-03-07

How to Cite

Zanferdini, F. de A. M. ., Faria, L. M. de A., & Silva, R. M. da . (2024). COLLECTIVE RIGHTS AND ACCESS TO JUSTICE: DIFFICULTIES AND POSSIBILITIES IN THEIR PROCEDURAL TREATMENT FROM A CITIZENSHIP PERSPECTIVE. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, 11(11), 1328–1352. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3175

Issue

Section

Acesso à Justiça, Proteção de Direitos e Coletivização das Demandas