A TRAJETÓRIA DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO NO BRASIL: DO IMPÉRIO À CONTEMPORANEIDADE

Authors

  • Flávia Almeida Montingelli Zanferdini Universidade de Ribeirão Preto
  • Érika Rubião Lucchesi Universidade de Ribeirão Preto
  • Robinson Universidade de Ribeirão Preto

Abstract

The Writ of Mandamus has played a fundamental role in the promotion of individual and collective rights in Brazil since the Federal Constitution of 1934, but in spite of the fact that the protection of rights that were considered by nature as "Liquid, Certain and Incontestable" date back to this constitution, at a time prior to the institution of the Mandamus in the national legal system,  The protection of this category was done by means of habeas corpus. The intention of this article is to rescue this historicity, from the Empire to the present day. The article was developed from qualitative-quantitative research, as well as bibliographic and documentary research in the areas of civil procedure and environment, and the data collected were analyzed by deductive and inductive methods

Author Biographies

Flávia Almeida Montingelli Zanferdini, Universidade de Ribeirão Preto

Possui graduação em Enfermagem pela Universidade de São Paulo (1986), graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (1991), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Atualmente é professora do curso de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito ministrado pela Universidade de Ribeirão Preto. Juíza de Direito Titular da 4 Vara Civel de São Carlos-SP.Desde abril de 2021, a docente Flávia de Almeida Montingelli Zanferdin vinculada ao Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UNAERP

Érika Rubião Lucchesi, Universidade de Ribeirão Preto

Oficial Registradora (Cartorária) desde 2007, aprovada no 4º concurso no ano de 2007 e no 8° concurso no ano de 2013 de Provas e Títulos de Cartórios do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela UNAERP (2008), àrea de concentração: Processo Civil Coletivo. Especialista em Direito Tributário pelo IBET, Ribeirão Preto/SP. Especialista pela ESPM em Gestão Estratégicas de Serventias Extrajudiciais, São Paulo/SP (2012). Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho-UNESP FRANCA (1999) . Cursando Doutorado na UNAERP 2022. Coordenadora dos cursos de pós graduação em Direito no ATAME CUIABÁ-MT. Professora no curso da ESD - Ribeirão Preto/SP, curso de pós graduação em civil, processo civil, empresarial e direito registral e no NEP. Palestrante. Professora universitária no Cursos de Direito da Universidade de Ribeirão Preto, UNAERP. Membro do COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO DA UNAERP (2019 - até presente) Áreas de docência: processo civil, civil, empresarial e notarial. Ex-professora do UNIFEB (2208- 2016).Ex-professora Substituta Processo Civil na UNESP de Franca durante dos anos de 2014 e 2015. Ex-professora da Fafram Ituverava, do Centro Universitário Barão de Mauá de Ribeirão Preto, da FAFIBE em Bebedouro e da FAO de Orlândia. Coordenadora e professora dos cursos de Pós Graduação Lato Sensu em processo civil e civil do ATAME Cuiabá. Professora nos cursos de Pós-graduação do ATAME Brasília e de Goiânia,atuando nas matérias de processo civil e notarial. Professora de Cursinhos Preparatórios para Carreiras Jurídicas com ênfase na OAB. Ex-diretora da Regional de Franca dos Cartórios de Registro Civil - ARPENSP

Robinson, Universidade de Ribeirão Preto

Lawyer, Master's student in Collective Rights and Citizenship at the University of Ribeirão Preto (2023). He holds a degree in Law from Centro Universitário Barão de Mauá - Jardim Paulista (2022). He has experience in the area of Law, with an emphasis on Civil Procedural Law, working mainly on the following topics: Family, succession, banking and contractual.

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Published

2024-03-07

How to Cite

Zanferdini, F. A. M., Lucchesi, Érika R., & Robinson. (2024). A TRAJETÓRIA DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO NO BRASIL: DO IMPÉRIO À CONTEMPORANEIDADE. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, 11(11), 37–58. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3185

Issue

Vol. 11 No. 11 (2023): BRAZILIAN CONGRESS OF COLLECTIVE PROCESS AND CITIZENSHIP

Section

Direitos coletivos

License

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