É possível a utilização da arbitragem no direito ambiental?

Abstract

Dois temas de grande relevância no cenário jurídico atual são o direito ambiental e a arbitragem. O primeiro em razão dos gravíssimos problemas ambientais, como a escassez dos recursos naturais decorrente do seu uso irresponsável, os altos níveis de poluição atmosférica nas grandes cidades, o desordenado crescimento urbano, a saturação do solo em virtude da agricultura comercial em larga escala, entre outros sérios danos ambientais. Por outro lado, a arbitragem tem despontado como uma boa alternativa para a resolução de conflitos, em virtude de certas vantagens que apresenta em relação ao processo judicial, como a especialização dos árbitros na matéria controvertida, a escolha do procedimento e do direito material aplicável, a celeridade etc. Cabe agora analisarmos se este importante mecanismo de solução de litígios pode ser utilizado na esfera do direito ambiental.