A VEDAÇÃO AO RETROCESSO E O DIREITO FUNDAMENTAL A COMUNICAÇÃO: ACESSO IRRESTRITO A INTERNET NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Autores

  • Luis Delcides Rodrigues da Silva Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas https://orcid.org/0000-0003-3215-6029
  • Emerson Penha Malheiro Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU

Resumo

A presente pesquisa  tem o objetivo de mostrar o quanto é importante o acesso total ao sinal da internet e mesmo diante do fim do pacote de dados, o sinal ser liberado para essas pessoas, como troca de conhecimento e informações. Para isso, a pesquisa será a qualitativo-bibliográfica, através do acesso ao banco de dados da internet, ao levantar artigos científico-jurídicos relacionados a temática proposta. Também é importante mencionar sobre o levantamento bibliográfico de obras concernentes ao tema e a legislação em vigor. Restringir o acesso ao sinal de internet por acabar o pacote de dados é uma vedação ao retrocesso? Esta pesquisa conclui sobre o retrocesso em impor a compra de novos pacotes, diante da essencialidade do sinal da internet e a necessidade de estudantes e trabalhadores pelo acesso irrestrito e fundamental na Sociedade da Informação.

Biografia do Autor

Luis Delcides Rodrigues da Silva, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas

Graduado em Jornalismo pelas Faculdades Integradas Alcântara Machado (FIAM), Pós-Graduado “lato sensu” em Marketing e Comunicação Integrada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) e Graduando em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Membro do Grupo de Pesquisa Globalização e Constituição das Relações Privadas do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Jornalista.

Emerson Penha Malheiro, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU

Pós-Doutor em Direitos Humanos pela Universidad de Salamanca (USAL) – Espanha. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES). Pós-Graduado com título de Especialista em Direito da Comunicação Digital e em Direito Penal pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), e em Direitos Humanos pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e em Marketing pela Universidade Paulista (UNIP). Graduando em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP). Capacitado em Comércio Eletrônico, Internacional e Transgênicos pela Escola Prominas. Professor Doutor Permanente do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Autor de obras e artigos jurídicos. Professor Homenageado com a Láurea do Mérito Docente (2017) da Comissão do Acadêmico de Direito da OABSP. Conferencista Emérito com a Láurea do Mérito Cultural (2011) do Departamento de Cultura e Eventos da OABSP, Consultor (2016-2018) da Comissão do Acadêmico de Direito da OABSP e Advogado inscrito na OABSP

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Publicado

2022-03-01

Como Citar

Rodrigues da Silva, L. D., & Malheiro, E. P. (2022). A VEDAÇÃO AO RETROCESSO E O DIREITO FUNDAMENTAL A COMUNICAÇÃO: ACESSO IRRESTRITO A INTERNET NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (9), 391–405. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2518

Edição

n. 9 (2021): IX CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Direitos humanos

Licença

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