SERVIÇO PÚBLICO E DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Valter Foleto Santin Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Resumo

O trabalho trata do estudo do serviço público como componente dos direitos humanos ou direitos fundamentais, para efetivação dos direitos sociais e diminuição da desigualdade entre as pessoas, numa forma de ampliação da preocupação com a atuação do Estado no cumprimento da sua obrigação de fornecimento de serviço público, uma maneira de afirmação da importância social do serviço público. Foi adotado o método hipotético-dedutivo, por meio da pesquisa bibliográfica em livros e periódicos.

Biografia do Autor

Valter Foleto Santin, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Professor dos programas de Mestrado e Doutorado da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP, Campus Jacarezinho, Brasil), Doutor em Direito (USP - Universidade de São Paulo, Brasil), Pós-doutor pelo programa do Ius Gentium Conimbrigae (Coimbra, Portugal). Líder do Grupo de pesquisa Políticas públicas e efetivação dos direitos sociais (UENP). Promotor de Justiça em São Paulo. E-mail: valtersantin@apmp.com.br ou santin@uenp.edu.br

Referências

AGOSTINHO, Luis Otávio Vincenzi de; BREGA FILHO, Vladimir. A proibição de retrocesso e a reforma do Código Florestal. Argumenta Journal Law, Jacarezinho - Paraná, n. 16, 2012, p. 247-265. ISSN 2317-3882.2012. Disponível em: <https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/222/221>. Acesso em: 06 jun. 2018.

ALCARAZ MONDRAGÓN, Eduardo; MATAMOROS AMIEVA, Erik Iván. Consideraciones en torno al servicio público y derechos humanos. In: CIENFUEGOS SALGADO, David; RODRÍGUEZ LOZANO, Luis Gerardo (coord.). Actualidad de los servicios públicos en México. México/DF: Universidad Nacional Autónoma de México, 2009, p. 11-36. Disponível em: <https://archivos.juridicas.unam.mx/www/bjv/libros/6/2654/4.pdf>. Acesso em 10 jun. 2018.

ASAKURA, Patrícia Naomi; SANTIN, Valter Foleto; THEODORO, Marcelo Antonio. Apontamentos sobre o movimento migratório brasileiro. Revista Paradigma, Ribeirão Preto-SP: UNAERP, a. XXI, v. 25, n. 1, p. 119-133 Jan/jul. 2016 ISSN 2318-8650. Disponível em: <http://www9.unaerp.br/revistas/index.php/paradigma/article/view/231-244>. Acesso em: 20 jun. 2018

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 2011.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, Distrito Federal: Senado. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 15 out. 2017.

________. Decreto 591 de 1992 Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Brasília, Distrito Federal: Presidência da República, 1992. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm>. Acesso em: 10 abr. 2018.

________. Decreto 678 de 1992. Pacto de San José da Costa Rica. Brasília, Distrito Federal: Presidência da República, 1992. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm >. Acesso em: 10 abr. 2018.

________. Decreto 7.037 de 2009. Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Brasília, Distrito Federal: Presidência da República, 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7037.htm>. Acesso em: 15 out. 2017

________. Lei 8.078 de 1990. Brasília, Distrito Federal: Senado, 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm>. Acesso em: 15 out. 2017

________. Lei n. 8.987 de 1995. Brasília, Distrito Federal: Senado, 1995. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8987compilada.htm>. Acesso em: 15 out. 2017

________. Lei 13.460 de 2017. Brasília, Distrito Federal: Senado, 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13460.htm>. Acesso em: 15 out. 2017

________. Presidência da República; Câmara da Reforma do Estado. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília: Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, Ministério da Administração Federal e Reformado Estado,1995. Disponível em:

________. Procuradoria Geral da União – PGU. Cartilha de excelência no atendimento e boas práticas na PGU. Brasília: PGU, 2012. Disponível em: <http://www.agu.gov.br/page/download/index/id/9317064>. Acesso em: 15 out. 2017.

BREGA FILHO, Vladimir. Federalização das violações de direitos humanos. Revista de Informação Legislativa. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, a. 44, n. 175 jul./set. 2007. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/140957>. Acesso em 20 jun. 2018.

________. Proibição do retrocesso social: o estado da arte em Portugal e no Brasil. Revista Argumenta, do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica, UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná, Jacarezinho, 2013, v. 19, p. 103-123. In: <http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/409>. Acesso em: 20 jun. 2018.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito administrativo. 27ª ed., São Paulo: Atlas, 2014.

COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 7ª ed., São Paulo: Saraiva, 2010.

CORDERO TORRES, Jorge Martín. Los servicios públicos como derecho de los indivíduos. Ciencia y sociedad. Santo Domingo: Instituto TecnolÓgico de Santo Domingo, v, XXXVI, n. 4, oct.-dic. 2011, p. 682-701. Disponível em: <http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87022786005>. Acesso em 10 jun. 2018,

COSTA, Ilton Garcia da; CACHICHI, Rogerio Cangussu Dantas; CACHICHI, Zilda Cangussu Dantas. Amor e misericórdia: a flor e o fruto. In: SANTOS, Ivanaldo e POZZOLI, Lafayette (orgs.). Fraternidade e Misericórdia: um olhar a partir da justiça e do amor. São Paulo: Cultor de Livros, 2016.

DANÓS ORDÓÑEZ, Jorge. El régimen de los servicios públicos en la constitución peruana. Thémis Revista de Derecho. PUCP: Lima, n. 55, 2008, p. 255-264. Disponível em: <http://revistas.pucp.edu.pe/index.php/themis/article/view/9236>. Acesso em: 15 mai. 2018.

DICIONÁRIO Caldas Aulete. Disponível em: <http://www.aulete.com.br/>. Acesso em: 14 abr. 2018.

FREITAS, Juarez. As políticas públicas e o direito fundamental à boa administração. Nomos: Revista do programa de Pós-graduação em Direito da UFC, v. 35.1, jan./jun. 2015, p. 195-217. Disponível em: <http://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/2079/1555>. Acesso em: 28 set. 2017

GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. 16ª ed., São Paulo: Saraiva, 2011.

GIACOIA, Gilberto. Justiça e Dignidade. Revista Argumenta. UENP (FUNDINOPI), Jacarezinho – PR, v. 2, n. 1, p. 11-31, 2002. Disponível em: <http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/86/86>. Acesso em: 14 out. 2017.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito administrativo. 8ª ed., Belo Horizonte: Fórum, 2012, p. 315-329.

KULITCH, Jair. Direito fundamental à saúde como direito universal. In: RIBEIRO, Daniela Menengoti; MACHADO, Edinilson Donisete; Silva, Lucas Gonçalves da (coords.). Direitos e garantias fundamentais II. Florianópolis: CONPEDI, 2017, p. 234-251. Disponível em: <https://www.conpedi.org.br/publicacoes/roj0xn13/05cgt1vs>. Acesso em: 10 jun. 2018.

MATIAS CAMARGO, Sergio Roberto. Los servicios públicos como derechos fundamentales. Derecho y Realidad. Tunja, Boyacá: Faculdad de Derecho y Ciencias Sociales, UPTC, n. 24, v. 2, II sem. 2014. Disponível em: <https://revistas.uptc.edu.co/index.php/derecho_realidad/article/view/4544/4242>. Acesso em: 10 jun. 2018.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. Atualizado por Izabel Camargo Lopes Monteiro e Yara D. Police Monteiro. 6ª ed., São Paulo: Malheiros, 1990.

NAVAS RONDÓN, Carlos. La responsabilidad ética de los funcionarios y servidores del Estado. Lima: Universidade Nacional Federico Villareal, 2017.

NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. A cidadania social na Constituição de 1.988: Estratégias de positivação e exigibilidade judicial dos direitos sociais. São Paulo: Verbatim, 2009.

OCHOA CARDICH, César. El servicio público en la Constitución peruana de 1993. Revista Pensamiento Constitucional, n. 18, 2013, p. 105-119. Disponível em: <http://revistas.pucp.edu.pe/index.php/pensamientoconstitucional/article/view/8950>. Acesso em: 15 out. 2017.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: <http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf>. Acesso em 10 jun. 2018.

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público. Brasília: ENAP – Escola Nacional de Administração Pública, v. 47, n. 1, jan.-abr. 1996, p. 7-40. Disponível em: <https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/702/>. Acesso em 10 jun. 2018.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988. 26ª ed., São Paulo: Atlas, 2013.

PINILLA MALAGÓN, Julián Enrique; CUBIDES CÁRDENAS, Jaime; CÁRDENAS CONTRERAS, Luz Eliyer. La judicialización del derecho al agua: una visión de los estándares nacionales e internacionales y el control de convencionalidad. In: CUBIDES CÁRDENAS, Jaime et alii. El control de convencionalidad: fundamentación e implementación desde el Sistema Interamericano de Derechos Humanos. Bogotá: Universidad Católica de Colombia, 2016, p. 117-146. Disponível em: <http://publicaciones.ucatolica.edu.co/uflip/control-de-convencionalidad/pubData/source/control-de-convencionalidad.pdf>. Acesso em; 20 jun. 2018.

POZZOLI, Lafayette. Humanismo = dignidade da pessoa humana. Revista Em Tempo. Marília/SP: UNIVEM, v. 4, ago. 2002, pp. 78-82. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/index.php/emtempo/article/view/126>. Acesso em 19 jun. 2018.

REMEDIO, José Antonio. Direito administrativo. 2ª ed., São Paulo: Verbatim, 2014.

RESENDE, Augusto César Leite de. O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial: reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário. Revista Brasileira de Políticas Públicas. Brasília: UNICEUB, v. 7, n. 2, ago 2017, p. 267-284. Disponível em: <https://publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/4728>. Acesso em: 20 jun. 2018.

RICHTER, Mariana Leiu; SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. Economia solidária e políticas públicas: resgate para a igualdade social. Revista Paradigma. Ribeirão Preto-SP: UNAERP, a. XVII, n. 21, p. 191-204, jan./dez. 2012. ISSN 2318-8650. Disponível em: <http://www9.unaerp.br/revistas/index.php/paradigma/article/view/202>. Acesso em: 20 jun. 2018

ROSSO, Paulo Sérgio; ALVES, Fernando de Brito. Igualdade formal e desigualdade utilitária: os discursos de legitimação da exclusão em Aristóteles e Rawls. Argumenta Journal Law, Jacarezinho - Paraná, n. 7, p. 69-86, 2007. ISSN 2317-3882. Disponível em: <http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/73>. Acesso em: 02 jun. 2018.

SANDIM, Emerson Odilon. O dever funcional do bom atendimento. Revista Jus Navigandi. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/347/o-dever-funcional-do-bom-atendimento>. Acesso em: 18 out. 2017.

SANTIN, Valter Foleto. Característica de direito ou interesse difuso da segurança pública. Argumenta Journal Law, Jacarezinho - Paraná, n. 5, p. 208-216, 2005. ISSN 2317-3882. Disponível em: <http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/48>. Acesso em: 02 jun. 2018.

________. Controle judicial da segurança pública: eficiência do serviço na prevenção e repressão ao crime. 2. ed., São Paulo: Verbatim, 2013.

________. Cortesía en el servicio público. Actas del II Congreso Latinoamericano por la paz. Lima: Universidade Católica Sedes Sapientiae - UCSS, 2018, p. 243-255. Disponível em: <https://www.ucss.edu.pe/images/fondo-editorial/actas-ii-congreso-latinoamericano-por-la-paz/cortesia-servicio-publico-valter-foleto-santin.pdf>. Acesso em: 02 jun. 2018.

SANTIN, Valter Foleto; SILVA, José Antonio da; PIEDADE, Antonio Sergio Cordeiro. Condução de veículo automotor no brasil por estrangeiro e facilitação da medida como inclusão do imigrante no mercado de trabalho. Revista Paradigma. Ribeirão Preto-SP: UNAERP, a. XXI, v. 25, n. 2, p. 105-118, Jul/dez. 2016 ISSN 2318-8650. Disponível em: <http://www9.unaerp.br/revistas/index.php/paradigma/issue/view/35/showToc>. Acesso em: 20 jun. 2018

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed., Porto Alegre: Livraria do advogado, 2012.

Publicado

2019-11-20

Como Citar

Santin, V. F. (2019). SERVIÇO PÚBLICO E DIREITOS HUMANOS. Revista Paradigma, 28(2), 134–153. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1332

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)