CRIPTOMOEDAS E O CRIME DE EVASÃO DE DIVISAS

Autores

  • Marco Antonio Marques da Silva PUC-SP
  • Mariana Stuart Nogueira Braga PUC-SP

Palavras-chave:

Criptomoedas; Bitcoin; Crime de Evasão de Divisas.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo investigar o tratamento jurídico aplicável às criptomoedas nas transações financeiras que cruzam fronteiras, diante da existência do crime de evasão de divisas. A principal indagação reside na tipificação penal, isto é, se o uso de criptomoedas em operações internacionais se amoldaria aos elementos da norma penal referente à evasão de divisas. Para responder à indagação, foi necessário avaliar, em um primeiro momento, o que são criptomoedas e sua natureza jurídica. Posteriormente, investigou-se a possibilidade de lesão ao bem jurídico tutelado nas referidas operações com criptomoedas. Com o intuito de solucionar a questão, adotou-se a metodologia de pesquisa qualitativa com base em artigos científicos e doutrina especializada, em cotejo com o Direito Penal e a Tecnologia da Informação, para obter subsídios e analisar a possível aplicação dos crimes previstos no artigo 22 da Lei n. 7.492/1986.

Biografia do Autor

Marco Antonio Marques da Silva, PUC-SP

Professor Titular em Direito Processual Penal da PUC-SP. Conselheiro do Conselho Nacional de Educação. Presidente da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (PUC-SP /ACNUR). Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Europeia-Portugal. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (aposentado). Lattes: http://lattes.cnpq.br/2445025628101321 ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2447-6700.

[1] Doutoranda em Direito Processual Penal na PUC- SP. Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP.  Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela PUC-SP. Professora no Curso de Proteção de Dados e Direito Digital (PUC-SP). Advogada em São Paulo. Lattes:  http://lattes.cnpq.br/5521490252962844 ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4610-3182. 

Mariana Stuart Nogueira Braga, PUC-SP

Doutoranda em Direito Processual Penal na PUC- SP. Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP.  Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela PUC-SP. Professora no Curso de Proteção de Dados e Direito Digital (PUC-SP). Advogada em São Paulo. Lattes:  http://lattes.cnpq.br/5521490252962844 ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4610-3182. 

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Publicado

2022-12-26

Como Citar

da Silva, M. A. M., & Braga, M. S. N. . (2022). CRIPTOMOEDAS E O CRIME DE EVASÃO DE DIVISAS. Revista Paradigma, 31(2), 84–113. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2798

Edição

v. 31 n. 2 (2022): REVISTA PARADIGMA

Seção

Artigos

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