Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos: um novo paradigma jurídico-processual

Abstract

Os direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos se inserem no âmbito de um novo paradigma jurídico processual,que contempla as transformações levadas a efeito na sociedade hodierna, norteado por uma perspectiva sócio-jurídica, e que consiste na superação do modelo individualista liberal, buscando contemplar os interesses sociais de forma a tornar o direito, institutos e estruturas jurídicas mais efetivos, respondendo de forma eficaz às demandas sociais. A concretização dos direitos difusos,coletivos e individuais homogêneos exigiu que o direito se orientasse por uma visão social, possibilitando e facilitando o acesso à justiça como condição de exercício da cidadania e de realização do princípio da dignidade humana,fazendo-se necessário uma mudança paradigmática na concepção e prática jurídico-processual.