DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS COLETIVOS
Resumo
Este artigo faz uma análise do meio ambiente do trabalho e sua função de proteger a dignidade do ser humano trabalhador. Tema de importância na atualidade, o direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado foi elevado a direito fundamental pela Constituição Federal de 1988, sistematizando todos aspectos do meio ambiente - natural, artificial e do meio ambiente do trabalho – este último, considerado campo jurídico comum do Direito do Trabalho e do Direito Ambiental. Reflete-se sobre o direito ambiental do trabalho enquanto conjunto indissociável do princípio da Dignidade da Pessoa Humana para a proteção da saúde física, mental e psicológica do trabalhador no seu ambiente de trabalho. Para tanto, aborda a necessidade de prevenção e precaução dos danos ao meio ambiente do trabalho, para ao final tecer considerações sobre o ambiente do trabalho sob a perspectiva de direitos coletivos e sua tutela processual para responsabilizar o empregador pelo acidente de trabalho ou doença profissional causados pelas condições inadequadas do meio ambiente de trabalho.
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