INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE ESTUDO DE UM CASO REAL
Abstract
Contribuição social. Lc 110/01. Art. 1º. - forma de custeio de expurgos inflacionários (plano verão e plano collor i) - exaurimento da finalidade - impossibilidade de prosseguimento da cobrança. Tributo finalístico - desvio de finalidade - desnecessidade de lei para extinção - inconstitucionalidade superveniente.References
AMARO, Luciano da Silva. Direito Tributário Brasileiro. 2ª edição, Saraiva, 1998.
STF, Plenário, Relator Ministro Moreira Alves, DJ 13.10.2000.
TRF - 3ª R., 5ª Turma, AMS 0009051-94.2001.4.03.6106, Rel. Des. Federal Ramza Tartuce, DJU 14.02.2006.
Plenário, ADI 2556 MC, Relator Ministro Moreira Alves, DJ 08.08.2003.
STF, Plenário, RE 100.249, Rel. Min. Oscar Correa, Rel. p/ Acórdão: Min. Néri da Silveira, DJ 01.07.1988.
STF, Plenário, RE 138.284, Relator Ministro Carlos Velloso, DJ 28.08.1992.
STF, Plenário, RExt. nº 556.664, Rel. Ministro Gilmar Mendes, julgado em 12.06.2008. Repercussão Geral.
STF, 2ª Turma, AI 518082 ED, Relator Ministro Carlos Velloso, DJ 17.06.2005.
TRF - 3ª R., 5ª Turma, AMS 0009051-94.2001.4.03.6106, Rel. Des. Federal Ramza Tartuce, DJU 14.02.2006.
Voto-Vista, Arguição de Inconstitucionalidade AMS nº 38.950-SP, Boletim AASP nº 1734.
STF, Plenário, ADI 2.010 MC - DF, Relator Ministro Celso de Mello, DJ 12.04.2002.
STF, Plenário, ADI 2.010 MC - DF, Relator Ministro Celso de Mello, DJ 12.04.2002.Caderno de Pesquisas Tributárias, vol. 17, Contribuições Sociais, Coedição Resenha Tributária e Centro de Extensão Universitária, 1992, p. 133.
Contribuições destinadas ao custeio da Seguridade Social. Revista de Direito Tributário nº 49, p. 118.
TRF 3ª Região, Plenário, Arguição Inconstitucionalidade AMS nº 38.950-SP, Voto-Vista proferido pela Desembargadora Diva Malerbi, Bol. AASP nº 1734.
Plenário, ADI 790, Relator Ministro Marco Aurélio, DJ 23.04.1993.
STF, plenário, RExt. nº 121.336/CE, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, DJ 26.06.92.
EMI nº 002/MTE/MF/MCIDADES, de 15 de janeiro de 2007.
Plenário, RE 183906, Relator Ministro Marco Aurélio, DJ 30.04.1998.
STF, Plenário, RExt. nº 150.764-1-PE, j. 16.12.92, voto do Ministro Marco Aurélio, folha 1538.
STF, Plenário, RExt. nº 150.764-1/PE, j. 16.12.92, voto do Ministro Celso de Mello, folhas 1548 e 1557.
STF, plenário, RExt. nº 121.336/CE, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, DJ 26.06.92.
STF, Plenário, RE 138.284, Relator Ministro Carlos Velloso, DJ 28.08.1992.
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