A (IN)EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO INTERGERACIONAL NO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO À LUZ DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL

Resumo

O artigo observa a problemática do estado de coisas inconstitucionais em matéria ambiental, tendo como premissas o Estado Socioambiental de Direito e o princípio intergeracional. Desse modo, a partir do estudo da modernidade líquida, termo cunhado por Bauman, em conjunto com a análise do risco feita por Ulrich Beck, faz-se um paralelo entre os efeitos advindos da Revolução Industrial, do desenvolvimento econômico, tecnológico e do consumismo exacerbado diante dos impactos no meio ambiente na atualidade. Utilizando-se o método dedutivo, com revisão bibliográfica e de literatura, objetiva-se analisar os impactos do consumismo frenético e do desenvolvimento econômico e tecnológico na modernidade líquida, considerando que a atividade humana tem sido marcada por condutas predatórias e de total indiferença em relação à proteção ambiental para as presentes e futuras gerações, o que evidencia que na atualidade o individualismo prepondera e as ações são desvinculados dos princípios da solidariedade intergeracional e do desenvolvimento sustentável, bem como da necessária proteção ambiental. Isso demonstra um estado de desconformidade entre o cenário recorrente de degradação ambiental, à vista dos ideais do capitalismo diante dos preceitos constitucionais, conforme análise da ADPF 760 e ADO 54 pelo STF.