O DIREITO FUNDAMENTAL E SOCIAL À MORADIA E SEUS REFLEXOS NO CENÁRIO DA PANDEMIA DA COVID-19

Autores

  • Noeli Zanetti Casagrande de Souza Unaerp
  • Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega UNAERP

Resumo

O projeto tem por finalidade analisar o direito fundamental e social à moradia e seus reflexos no cenário da pandemia da COVID-19 para os grupos que estão em estado de maior vulnerabilidade. Garantir o direito à moradia, previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988, no cenário pandêmico que em vivenciamos foi imprescindível, visto que uma das principais formas de controle da propagação do vírus e garantir a saúde pública era o isolamento social e a permanência em casa. Diante da urgência em manter uma moradia digna aos grupos de maior vulnerabilidade e de resolver conflitos como direito de propriedade e o direito à moradia, foi exigido aos operadores do direito e legisladores uma atuação ostensiva para maior proteção jurídica a esse direito tão elementar.

A metodologia foi baseada na revisão bibliográfica e estudo da jurisprudência.

Biografia do Autor

Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega, UNAERP

Pesquisadora e extensionista. Mestre em Direito Civil e Doutora em Direito Empresarial pela PUC SP, é professora titular da Universidade Federal de Goiás, nos Programas de Pós Graduação em Direito Agrário e no Doutorado da Rede Pro Centro Oeste de Biotecnologia Biodiversidade, e no Programa de Pos Graduação em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto.Pesquisadora bolsista produtividade do CNPq, fez estágio pós doutoral na Universidade de Coimbra. Foi Profa. Pesquisadora na Université Paris X Nanterre, França. Atua em Grupos de Pesquisa (2000-atual), dedicando-se às questões de direito empresarial e societário, da propriedade intelectual na exploração econômica da biodiversidade, etnodesenvolvimento e sustentabilidade, produção agrícola integrada, sob uma perspectiva das comunidades tradicionais quilombolas, dos direitos coletivos, do pluralismo jurídico e da democracia participativa. É membro da Rede para o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano e Red para la reconfiguración del capital. Leciona hermenêutica constitucional e direito empresarial;direitos das minorias e grupos vulnerabilizados, Teoria Geral do Direito Agrário e Tópicos em Biodiversidade e Biotecnologia. Autora de várias obras de direito. Tem experiência em orientação de pesquisas e extensão, teses, dissertações e trabalhos de conclusão de cursos. Organizou e participou de eventos nacionais e internacionais. Apresentou trabalhos e proferiu palestras no Brasil e no exterior. Participou bancas de concursos em universidades públicas, concursos públicos outros, bancas de mestrado, doutorado. É avaliadora do INEP, supervisora da SESu (ad hoc) e parecerista CNPq (ad hoc). É avaliadora ad hoc da Capes, FAPEG e FAPEMIG. Integra o Conselho Editorial de vários periódicos científicos. É editora da Revista da Faculdade de Direito da UFG. Atua na internacionalização de PPGs. Fez permanência de curta duração em universidades no exterior.

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Publicado

2023-01-30

Como Citar

Zanetti Casagrande de Souza, N., & Vidotte Blanco Tárrega, M. C. . (2023). O DIREITO FUNDAMENTAL E SOCIAL À MORADIA E SEUS REFLEXOS NO CENÁRIO DA PANDEMIA DA COVID-19. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, 10(10), 352–366. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2859

Edição

v. 10 n. 10 (2022): X CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Direitos sociais e políticas públicas

Licença

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