O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA PANDEMIA DE COVID-19: ENTRE ATIVISMO JUDICIAL E CUMPRIMENTO CONSTITUCIONAL

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação desempenhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas decisões relacionadas às medidas de combate à pandemia de COVID-19 adotadas pelo Poder Executivo Federal. A análise visa determinar se o Tribunal, ao proferir essas decisões, ultrapassou os limites de suas competências constitucionais, praticando o ativismo judicial, ou simplesmente aplicou as normas constitucionais. Para esclarecer essa questão, serão examinadas as seguintes ações judiciais: Ações Diretas de Inconstitucionalidades – ADIs - nº 6.341/DF – nº 6.351/DF - nº 6.347/DF - nº 6.353/DF, bem como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 672/DF. Em última análise, conclui-se que nenhuma das decisões proferidas pelo Supremo demonstrou uma postura relacionada com ativismo judicial. Pelo contrário, o Tribunal aderiu estritamente aos limites impostos pelo ordenamento jurídico, sem invadir as esferas de competências dos Poderes Legislativo e Executivo.