AÇÕES COLETIVAS COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL DE ACESSO À MEDICAMENTOS

Abstract

O presente artigo procura refletir sobre o direito à saúde enquanto um direito fundamental e sua alta judicialização pela via individual, principalmente nas ações em que se pleiteia medicamentos, em detrimento da utilização de ações coletivas. Nesse sentido, objetiva-se contribuir para o debate sobre a coletivização das ações de saúde, apresentando alguns aspectos negativos da via individual, com o fito de demonstrar que a tutela coletiva da saúde pode ser mais adequada e benéfica para as partes do processo, além de apontar formas administrativas de resolução de demandas. Optou-se pela realização de pesquisa bibliográfica, de cunho exploratório, desenvolvida por método dedutivo e análise crítica de textos legislativos, decisões judiciais e obras sobre o tema para atingir o mencionado objetivo, sendo que ao final foi possível concluir pela real possibilidade de implementação da tutela coletiva do direito à saúde no que tange à concessão de medicamentos, desde que haja atuação coordenada dos órgãos internos, ampliando o diálogo institucional e adotadas algumas medidas para atingir o objetivo, bem como se verifica a possibilidade de utilização dos meios adequados de solução dos conflitos.