A INDÚSTRIA DA MINERAÇÃO NO BRASIL: A RELAÇÃO ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Resumo

A política pública é um instrumento que visa, dentre outros, a concretização do bem-estar social e o desenvolvimento sustentável do país. Nesse sentido, este estudo aborda a indústria mineral brasileira, sua importância para a economia e a promoção de desenvolvimentos em diferentes aspectos, incluindo o ambiental. Enfatiza-se a necessidade de que a exploração de recursos minerais esteja alinhada com as políticas previstas para o local onde se encontram, e que essas políticas sigam as diretrizes estabelecidas pelo Estado e pela Federação. Para isso, o trabalho investigou a relação entre as políticas públicas federais e estaduais e o processo de licenciamento ambiental, analisando como a política pública pública do meio ambiente e da mineração, por meio de instrumentos de licenciamento ambiental se dão,  com foco nos três estados da federação que têm maior atuação no setor mineral: Minas Gerais, Pará e São Paulo. Assim, foi possível compreender que as políticas governamentais, em conjunto com o Código de Mineração, as agências reguladoras e as entidades de fiscalização estaduais, são fundamentais para garantir que a exploração mineral ocorra de forma sustentável, protegendo o meio ambiente e assegurando o uso responsável dos recursos naturais. Entretanto, o risco inerente à atividade requer uma busca constante por melhores práticas, visando ao equilíbrio entre desenvolvimento e preservação.