HISTÓRICO, ATORES, POLÍTICAS E INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO DE REFUGIADOS: A (IN) EFETIVIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO

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Resumo

O trabalho analisa as diversas mazelas enfrentadas pelos refugiados ao longo do tempo frente a variadas violações internacionais que intensificam grandes êxodos por todo o mundo. Com base em doutrinas e a partir do método hipotético-dedutivo, refletiu-se nas possibilidades jurídicas para que esses direitos deixem de ser violados e finalmente sejam minimamente efetivados, a partir da inclusão social dos refugiados.  Por meio da pesquisa, foi encontrada a possibilidade da mínima efetivação por meio dos órgãos como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – ACNUR, braço da Organização das Nações Unidas – ONU e Conselho Nacional de Refugiados – CONARE, por exemplo.

Biografia do Autor

  • Danilo Henrique Nunes, Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos
    Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (2012) e graduação em Jornalismo pela União das Faculdades dos Grandes Lagos (2007). Foi vice-presidente da Fundação de Telecomunicação e Rádiofusão de Barretos, Analista de Relações Comerciais da SR Embalagens - Barretos / SP (2016/2017) e Analista de área (comunicação) do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (2005/2016). Atualmente é advogado, professor especialista do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos nos cursos de Direito, Zootecnia, Engenharias Civil, de Alimentos, Mecânica, Química e de Produção e Serviço Social, jornalista do Grupo Monteiro de Barros de Comunicação e Rádiofusão e gestor de conteúdo acadêmico do portal do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos. Tem experiência na área de Direito, Jornalismo e Marketing.
  • Lucas de Souza Lehfeld, Unaerp - Universidade de Ribeirão Preto - Ribeirão Preto/SP

    Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor orientador do programa de Doutorado em Direitos Coletivos e Cidadania da Unaerp - Universidade de Ribeirão Preto - Ribeirão Preto/SP. 

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Publicado

2020-03-11

Edição

n. 7 (2019): VII CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Direitos Coletivos, Territorialidades e Subjetividades

Como Citar

HISTÓRICO, ATORES, POLÍTICAS E INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO DE REFUGIADOS: A (IN) EFETIVIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO. (2020). Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 7(7), 809-824. https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1569

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