VALORES CONSTITUCIONAIS NORMATIVOS IRRADIANTES E A CONCREÇÃO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL

Resumo

O presente artigo, desenvolvido sob o método dedutivo e instrumentalizado por meio de revisão de literatura, bem como por doutrinas e jurisprudências atualizadas, tem como objetivo geral investigar o papel centralizador da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no ordenamento jurídico e o fenômeno da constitucionalização de direitos, o qual vem crescendo gradativamente, em especial, a constitucionalização do direito civil. A justificativa e a relevância se confirmar em decorrência da abertura do sistema jurídico aos princípios que simbolizam os valores sociais ante o Estado Democrático e Social de Direito. A pesquisa analisou a evolução e construção das normas jurídicas, a necessidade de sua aplicação axiomática, sem prejuízo, entretanto, de sua positivação, resultando na subdivisão desta em regras e princípios, a fim de demonstrar a nova sistemática hermenêutica constitucional irradiante aplicada ao direito civil e consubstanciada na CRFB/1988. Comprova-se, ao final, tal dialética com as inovações legislativas introduzidas pela nova reforma do Código Civil e a força normativa dos princípios como balizadores de aplicabilidade das normas.