HISTÓRICO, ATORES, POLÍTICAS E INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO DE REFUGIADOS: A (IN) EFETIVIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

O trabalho analisa as diversas mazelas enfrentadas pelos refugiados ao longo do tempo frente a variadas violações internacionais que intensificam grandes êxodos por todo o mundo. Com base em doutrinas e a partir do método hipotético-dedutivo, refletiu-se nas possibilidades jurídicas para que esses direitos deixem de ser violados e finalmente sejam minimamente efetivados, a partir da inclusão social dos refugiados.  Por meio da pesquisa, foi encontrada a possibilidade da mínima efetivação por meio dos órgãos como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – ACNUR, braço da Organização das Nações Unidas – ONU e Conselho Nacional de Refugiados – CONARE, por exemplo.