A DESCONEXÃO ENTRE A EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA E A PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR

Resumo

O presente estudo apresenta reflexão acerca da eficácia liberatória do plano de demissão voluntária e a proteção à saúde do trabalhador. O objetivo geral é investigar se a saúde do trabalhador pode ser atingida em transação extrajudicial proveniente de planos de demissão voluntária. Para atingir o objetivo geral a pesquisa descreveu sobre a extinção do contrato de trabalho por meio de programa de demissão incentivada no setor privado e público, estudou as implicações desse programa na saúde do trabalhador, bem como analisou a eficácia liberatória da transação extrajudicial frente o direito à saúde do trabalhador. Concluiu-se que a proteção à saúde do trabalhador não pode ser atingida por essa transação extrajudicial seja com participação de sindicato ou não, visto que consiste em um direito fundamental. A partir do levantamento teórico realizado, foi utilizado o método dedutivo para aprofundar o conhecimento sobre o plano de demissão motivada e a necessidade de proteção à saúde do trabalhador perante a eficácia liberatória geral e irrestrita nessa modalidade de ruptura do contrato de trabalho.