PRESERVANDO AS REGRAS DO JOGO: ANOTAÇÕES SOBRE TRADIÇÃO, LEGITIMIDADE E A “VONTADE DE CONSTITUIÇÃO”, DE KONRAD HESSE

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar os conceitos de tradição, legitimidade e “vontade de constituição”, de Hesse, a fim de contribuir com a integridade do texto constitucional. Em meio à crise jurídico-política que o país enfrenta, florescem inúmeras tentativas de dilapidar a Constituição Federal, sendo indispensável a retomada e o exame conjunto dessas importantes categorias do pensamento juspolítico. A pesquisa realizada, conjugando o método dedutivo com a análise de dados qualitativos, de natureza bibliográfica, com especial atenção as obras de Carl Friedrich, Norberto Bobbio e Konrad Hesse, permite concluir que é preciso desenvolver uma tradição de respeito à Constituição, evitando e condenando alterações casuísticas promovidas pelo Judiciário e Legislativo, para que a frágil embarcação da democracia não naufrague.