A JUDICIALIAÇÃO DE CONFLITOS E O MEIOS CONSENSUAIS: ALTERNATIVAS DE PACIFICAÇÃO SOCIAL E ACESSO À JUSTIÇA

Abstract

Este artigo faz uma análise dos meios consensuais de resolução de conflitos, especialmente da inclusão da conciliação e da mediação no Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Para tanto, contextualizou-se o tema, através de uma abordagem inicial da ascensão do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito e o fenômeno da judicialização de conflitos, para demonstrar a necessidade de fomento à cultura jurídica de pacificação, como alternativa efetiva de acesso à Justiça, concretização de direitos e resposta possível ao conflito. No entanto, o reforço à adoção dos meios consensuais exige uma imersão aprofundada sobre a efetividade da autocomposição.