A SUBSIDIARIEDADE HORIZONTAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: O EMPODERAMENTO DA SOCIEDADE LOCAL EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19
Palavras-chave:
Conselhos municipais. Direito à saúde. Pandemia COVID-19. Políticas Públicas. Subsidiariedade horizontal.Resumo
O artigo centra-se em examinar o princípio da subsidiariedade e as políticas públicas de saúde. O problema da pesquisa evidencia-se no seguinte questionamento: como a base teórica da subsidiariedade – na dimensão horizontal - auxilia no empoderamento social local nas políticas públicas de saúde em tempos de pandemia Covid - 19? Buscando responder o problema da pesquisa, utiliza-se o método de abordagem dedutivo e de procedimento histórico, bem como a técnica de pesquisa bibliográfica. A investigação divide-se em três momentos: no primeiro, abordar-se o princípio da subsidiariedade com ênfase no sentido horizontal. No segundo, teoriza-se o direito à saúde como um direito fundamental social subjetivo e verificar-se o Sistema Único de Saúde (SUS). Por fim, no terceiro momento, analisa-se o empoderamento local e social dos municípios nas políticas públicas de saúde, realçando o papel dos conselhos. O estudo se justifica pela sua relevância, por ser voltado na análise da saúde pública brasileira em âmbito local. Conclui-se que segundo propõe o princípio da subsidiariedade, em seu sentido horizontal, os municípios por serem os entes que estão mais próximos dos cidadãos e por conhecerem a realidade local são os mais aptos para realizarem os serviços de saúde pública, nesse sentido com o empoderamento social e local por meio dos Conselhos e da participação ativa dos indivíduos é possível que os municípios atendam às necessidades da população com maior eficiência.
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