O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E A INTEGRAÇÃO ENTRE MUNICÍPIOS DE FRONTEIRA: UMA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE AJUSTE COMPLEMENTAR ENTRE BRASIL E PAÍSES DO ARCO SUL, COM O ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA O COMBATE AO COVID-19

Resumo

O artigo analisa a efetividade das propostas de ajuste complementar dos acordos existentes entre o Brasil e países do Arco Sul. A pesquisa mostra a necessidade da avaliação da situação dos municípios de fronteira e aponta que uma maior integração entre os municípios vizinhos pode ser vantajosa para criação de políticas públicas mais eficientes, dando como exemplo o acordo entre Brasil e Uruguai para enfrentar o COVID-19. Assim sendo, tem-se a seguinte problemática de pesquisa: quais as potencialidades do acordo firmado entre Brasil e Argentina, e Brasil e Uruguai, quanto a concretização de políticas públicas entre municípios de fronteira? Realiza-se esse estudo utilizando o método de abordagem dedutivo e de procedimento bibliográfico. Nesse sentido, com o objetivo de responder o problema de pesquisa proposto, o artigo divide-se nos seguintes momentos: primeiramente é abordado o princípio da subsidiariedade, juntamente com a descentralização e a autonomia local. No momento seguinte explica-se como funciona a cooperação dos poderes locais na fronteira e apresenta-se os Ajustes Complementares aos acordos em Brasil e países do Arco Sul. E para finalizar, realiza-se uma análise da efetividade das propostas tendo como exemplo o acordo que deu origem ao Centro Binacional de Operações de Emergência entre Brasil e Uruguai. A conclusão que se chega no estudo é que os ajustes complementares irão contribuir para concretização de políticas públicas, pois atendem aos anseios da população local utilizando da cooperação entre os municípios vizinhos, contudo eles possuem potencialidades para abranger mais benefícios para os três países estudados.