DISCRIMINAÇÃO INTERSECCIONAL - RACIAL E DE GÊNERO: UMA ABORDAGEM SÓCIOJURÍDICA DA SITUAÇÃO DA MULHER NEGRA NO BRASIL

Resumo

Todas as formas de violência contra a mulher têm sido difundidas nos meios de comunicação, apontando descontrole estatal e social frente à violência de gênero no país. Violência que tem origem na formação da sociedade que naturalizou a mulher como objeto de posse e de submissão ao sistema patriarcal. A violência contra a mulher negra no Brasil tem índice consideravelmente maior, pois ela sofre a violência de gênero e racial. A pesquisa analisou essa situação, sob a perspectiva da Teoria Interseccional, enquanto teoria transdisciplinar, que considera a análise da identidade e as desigualdades sociais, considerando a intersecção de raça, classe e gênero, visando promover um novo modelo de sociedade. Investigou se a violência de gênero é resultado da violência racial, assim como o aparato legislativo de proteção à mulher, nacional e global. Concluiu que se tratando da mulher negra, a proteção legal é incipiente, pois é preciso combater a discriminação interseccional como causa de violação à dignidade e integridade física das mulheres, visando garantir soluções eficazes, a partir de leis aliadas às políticas públicas inclusivas e produtivas. A pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, lastreada em livros, artigos científicos, legislação e sites institucionais.