IMPACTOS SOCIAIS DA INCIDÊNCIA DO ICMS E IRPF NA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NO ESTADO DE PERNAMBUCO: A REGRESSIVIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL EM PERSPECTIVA
DOI:
https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv34n1pa212-235Palavras-chave:
capacidade contributiva; distribuição de renda; ICMS; IRPFResumo
O objetivo deste estudo é investigar o efeito final do Sistema Tributário Nacional na distribuição de renda e na pobreza no Estado de Pernambuco, a partir de informações da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) 2017/2018, sobre o consumo e renda das famílias. Verifica-se se o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em Pernambuco é regressivo, e se essa possível regressividade é compensada pelo Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). A metodologia parte da mensuração do consumo das famílias e da participação de faixas de renda no total dos rendimentos após suposição de um acréscimo na renda que permita a família sair de uma classe mais baixa para a subsequente, apurando-se a renda líquida após a dedução do ICMS e IRPF. Os resultados encontrados mostram que o ICMS é um imposto regressivo, e que essa regressividade é compensada pelo IRPF. Não obstante, o grau de progressividade é insuficiente para fins distributivos frente as diferenças de rendimentos entre a primeira e última classe de renda.Referências
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