CORRUPÇÃO ADMINISTRATIVA: HISTÓRICO, EFEITOS DANOSOS E COMBATE POR MEIO DE INSTRUMENTOS DE TUTELA COLETIVA

Authors

  • José Antonio Remedio Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP
  • Sérgio Claro Buonamici Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP

Abstract

A pesquisa tem por objeto analisar o histórico, os efeitos danosos e os instrumentos judiciais de tutela coletiva utilizados no combate à corrupção administrativa. A corrupção acompanha a história do homem desde seus primórdios. Os efeitos danosos causados pela corrupção são enormes, como a perda da legitimidade do Estado, o empobrecimento dos países e inviabilização da prestação de serviços públicos. O combate à improbidade pode ser realizado por meio de instrumentos de tutela coletiva, como a ação popular, a ação civil pública e a ação civil por improbidade administrativa. A Lei 8.429/1992 prevê severas sanções ao responsável pela prática de improbidade administrativa. A ação civil por improbidade administrativa prevista na Lei 8.429/1992 é um dos principais instrumentos de combate à corrupção administrativa, havendo, inclusive, milhares de condenações judiciais em razão de sua prática. A metodologia está centrada na base lógica indutiva, por meio de pesquisa legal, doutrinária e jurisprudencial.

Author Biographies

José Antonio Remedio, Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP

Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Professor de Graduação e Pós-graduação (Mestrado) em Direito da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Professor de Graduação em Direito do Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Aposentado. Advogado. jaremedio@yahoo.com.br

Sérgio Claro Buonamici, Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP

Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP). Pós-graduado lato sensu em Direito Processual Civil e Direito Civil pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL). Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Promotor de Justiça do Estado de São Paulo. buonamici@uol.com.br

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2017-09-05

How to Cite

Remedio, J. A., & Buonamici, S. C. (2017). CORRUPÇÃO ADMINISTRATIVA: HISTÓRICO, EFEITOS DANOSOS E COMBATE POR MEIO DE INSTRUMENTOS DE TUTELA COLETIVA. Revista Paradigma, 26(1). Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/854

Issue

Vol. 26 No. 1 (2017)

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Artigos

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