A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO PODER LOCAL ENQUANTO INSTRUMENTO AUXILIAR NO ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO

Authors

  • Jonas Caron Universidade de Santa Cruz do Sul
  • Ricardo Hermany Universidade de Santa Cruz do Sul

Abstract

O presente estudo busca demonstrar de que forma o exercício da cidadania ativa perante o poder local pode constituir-se como forte instrumento hábil ao combate à corrupção. Destaca-se a importância da luta pela concretização dos direitos civis, políticos e sociais, consagrados na Constituição Federal de 1988. Em face das incalculáveis vertentes corruptivas espraiadas na estrutura do Estado, é indispensável que se analise alternativas direcionadas a um efetivo combate a essas práticas. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. As reflexões partem de noções sobre a corrupção enquanto fenômeno sistêmico, perpassando por delineamentos acerca do desenvolvimento da democracia, para, ao final, categorizar o desenvolvimento da cidadania e a participação política em âmbito local como uma efetiva estratégia de enfrentamento da corrupção, sinalizando-se para algumas experiências participativas de inclusão cidadã.

Author Biographies

Jonas Caron, Universidade de Santa Cruz do Sul

Advogado militante. Professor no Curso Deferido EaD (Preparatório para o Exame de Ordem e concursos públicos). Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Taquari (2015/A). Especializado em Direito Público pela Escola Superior Verbo Jurídico (2016) e mestrando em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2017/2018). Integrante do grupo de estudos Gestão Local e Políticas Públicas, no Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UNISC. Exerceu o cargo de vereador no Poder Legislativo do município de Muçum-RS (mandato 2013/2016). Em 2016, concorreu a prefeito do mesmo município, conquistando 41,75% dos votos válidos.

Ricardo Hermany, Universidade de Santa Cruz do Sul

Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2003) com Pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Lisboa (2011). Professor da graduação e do Programa de PósGraduação em Direito- Mestrado/Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Chefe do Departamento de Direito da UNISC e Coordenador do grupo de estudos Gestão Local e Políticas Públicas – UNISC.

References

CANOTILHO, Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Almedina: Lisboa, 2009.

CÍCERO, Marco Túlio. Dos deveres. São Paulo: Martin Claret, 2001.

CONTROLE SOCIAL. Dicionário profissional da educação em saúde. Disponível em: <http://www.epsjv.fiocruz.br/dicionario/verbetes/consoc.html#topo>. Acesso em: 22

jun. 2015.

DOWBOR, Ladislau. O que é poder local? São Paulo, 2008.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário da língua portuguesa. 5. ed. Curitiba: Positivo, 2010.

FRIEDRICH, Denise Bittencourt. Controle da corrupção: caminhos para a política pública de controle a partir das contribuições da teoria procedimental da democracia contemporânea. 2014. 292 f. Tese (Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado) – Universidade de Santa Cruz do Sul, 2014.

GARCIA, Alejandro Nieto. La “nueva” organización del desgobierno. Barcelona: Ariel, 1996, p. 35.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade, volume II. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

HERMANY, Ricardo. (Re)discutindo o espaço local: uma abordagem a partir do direito social de Gurvitch. Santa Cruz do Sul: EDUNISC: IPR, 2007.

KRELL, Andreas J. Leis de normas gerais, regulamentação do Poder Executivo e cooperação intergovernamental em tempos de reforma federativa. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

LEAL, Rogério Gesta. A responsabilidade penal do patrimônio ilícito no âmbito da sociedade de risco: fórmulas de contenção da corrupção. Porto Alegre: FMP, 2017.

LEAL, Rogério Gesta. Patologias corruptivas nas relações entre Estado, Administração Pública e Sociedade: causas, consequências e tratamentos. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2013

LEAL, Rogério Gesta. Esfera pública e participação social: possíveis dimensões jurídico-políticas dos direitos civis de participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos no Brasil. In: ______ (Org.). A Administração Pública Compartida no Brasil e na Itália: reflexões preliminares. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2008.

LEAL, Rogério Gesta. Estado, administração pública e sociedade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

PEREIRA, José Matias. Economia brasileira. São Paulo: Atlas, 2003.

PEREIRA, José Matias. Reforma do Estado e Controle da Corrupção no Brasil.

Revista de Administração Mackenzie. São Paulo : Mackenzie. Ano 4, n. 1, 2003, pp. 38-58.

SANTIN, Janaína Rigo. Poder Local e Gestão Democrática Municipal: uma análise a partir da teoria do discurso em Jürgen Habermas. 2010. In Empoderamento Social Local, de Hermany. Santa Cruz do Sul. Editora IPR, 2010.

SARTORI, Giovani. Teoria de la democracia: Los problemas clásicos. Madri: Alianza Editorial, 1997.

TRANSPARÊNCIA BRASIL. O Brasil e o índice de percepções de corrupção - 2003. São Paulo : TI-Brsil, 2004. Disponível em: <http://www.transparencia.org.br/tbrasil-ie. asp>. Acesso em: 31/08/2017.

VIEIRA, Listz. Os argonautas da Cidadania – A sociedade civil na globalização. Rio de Janeiro: Record, 2001.

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Published

2019-11-19

How to Cite

Caron, J., & Hermany, R. (2019). A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO PODER LOCAL ENQUANTO INSTRUMENTO AUXILIAR NO ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO. Revista Paradigma, 28(2), 35–51. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1364

Issue

Vol. 28 No. 2 (2019): REVISTA PARADIGMA

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Artigos

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