A APLICABILIDADE DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA NO PROCESSO TRABALHISTA

Autores

  • Marcelo Braghini Unaerp - Universidade de Ribeirão Preto
  • Gabriela Castro de Campos UNAERP

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o processo trabalhista depois da inserção da jurisdição voluntária por meio da reforma trabalhista. Será abordada toda problemática para utilização desse meio alternativo, destacando-se os benefícios e a efetividade que sua aplicação terá na prática processual.  Em especial trataremos dos trabalhadores da zona grise, que serão os mais beneficiados com o novo instituto, tendo em vista que a falta de regulamentação de seus direitos enseja a utilização de meios alternativos.  Será destacado também a omissão da CLT quanto aos requisitos necessários para utilização deste meio alternativo de solução de conflitos e a solução com base no sistema de lacunas, cabível principalmente no caso dos trabalhadores da zona grise, por ser uma relação jurídica controvertida.

Referências

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Publicado

2018-12-01

Como Citar

Braghini, M., & de Campos, G. C. (2018). A APLICABILIDADE DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA NO PROCESSO TRABALHISTA. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 6(1). Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1315

Edição

v. 6 n. 1 (2018): Revista Reflexão e Crítica do Direito

Seção

Artigos

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