PRECARIZAÇÃO DO CONTRATO INTERMITENTE: SUAS PECULIARIDADES E IMPACTOS NOS DIREITOS SOCIAIS

Autores

  • Catharina Marques Unaerp
  • Ana Beatriz De Sousa Gomes Unaerp
  • Marcelo Braghini UNAERP

Resumo

A dignidade da pessoa humana é uma cláusula pétrea tutelado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por ser uma lei suprema, ordena e designa condutas para o conjunto de normas infraconstitucional, sua desobediência é uma ofensa perante o Estado Democrático de Direito. Não obstante, a Reforma Trabalhista de 2017 trouxe a figura do contrato de trabalho intermitente, causando um afrontamento no ordenamento jurídico positivado, pois rompe principalmente com o princípio da continuidade da relação de emprego. Portanto, por meio da metodologia bibliográfica de artigos e livros, busca esmiuçar suas particularidades e impactos nos direitos sociais que transportam um arcabouço de precariedades da mão de obra.

Biografia do Autor

Catharina Marques, Unaerp

Cursando o terceiro ano de Direito pela Faculdade Laudo de Camargo na Universidade de Ribeirão Preto, UNAERP. Membro do grupo de pesquisa Contemporaneidade e Trabalho e do Projeto de Leitura nas Penitenciárias.

Ana Beatriz De Sousa Gomes, Unaerp

Cursando o terceiro ano de Direito pela Faculdade Laudo de Camargo na Universidade de Ribeirão Preto, UNAERP. Membro do grupo de pesquisa Contemporaneidade e Trabalho e do Projeto de Leitura nas Penitenciárias.

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Publicado

2020-03-29

Como Citar

Marques, C., De Sousa Gomes, A. B., & Braghini, M. (2020). PRECARIZAÇÃO DO CONTRATO INTERMITENTE: SUAS PECULIARIDADES E IMPACTOS NOS DIREITOS SOCIAIS. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 7(2), 159–177. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1891

Edição

v. 7 n. 2 (2019): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO

Seção

Artigos

Licença

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