PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E A INDISPENSABILIDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DE DELITO DIRETO COMO REGRA NOS CRIMES MATERIAIS
Resumo
No contexto da atual sociedade em que vivemos, observa-se que o Estado, através de seus agentes, ao objetivar a aplicação da lei penal com justiça, acaba por não respeitar certos princípios explícitos na Carta Magna. O presente estudo teve como objetivo fazer uma análise do Princípio da Presunção da Inocência em relação a crimes materiais, onde se exige o exame de corpo de delito direto. Para tanto, utilizou-se do caso do goleiro Bruno, concluindo-se que houve a violação de tal princípio no caso em tela.
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