A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA: UMA ANÁLISE DO ACESSO A MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE, COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Juvêncio Borges Silva; Luis Alberto Teixeira

Authors

Juvêncio Borges Silva UNAERP
Luis Alberto Teixeira UNAERP

Abstract

Dentro do cenário dos direitos fundamentais temos que um dos que mais representa pontos de conflito reside nos tópicos atinentes ao direito à saúde. A cada dia que passa são mais constantes as tensões entre o direito fundamental à saúde e as limitações estatais, o que implode no tão debatido fenômeno da judicialização da saúde. Ao elegermos um ponto para trabalharmos dentro da temática dos Direitos Coletivos temos que o direito à saúde representa ao nosso sentir um campo fértil de debates que conclamam uma resposta tanto da área de saúde como do direito. No esquadro de problemas que a judicialização à saúde apresenta temos que é necessária uma delimitação maior do tema para que o objeto a ser estudado não fique demasiadamente amplo. Assim sendo, o foco da pesquisa residirá na assistência farmacológica, em especial, diante das polêmicas que pululam no Poder Judiciário referente a política nacional de fornecimento de farmácos.

Author Biographies

Juvêncio Borges Silva, UNAERP

Possui graduação em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia de Passos (1992), graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1997), mestrado em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (2000), doutorado em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2005), pós-doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É docente titular a-m da Associação de Ensino de Ribeirão Preto, docente do Centro Universitário Barão de Mauá e docente do Centro Educacional Hyarte - ML Ltda. Tem experiência na área de Direito, Sociologia, Filosofia e Ciência Política, com ênfase em Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Coletivos, Sociologia Clássica e contemporânea, Sociologia do Direito, Filosofia Geral e do Direito e Teoria do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos coletivos e cidadania, direitos coletivos e políticas públicas, Estado e globalização, Estado e sociedade civil, Direito e Sociedade, teoria do direito, teoria política e religião. É líder do grupo de pesquisa Direitos Coletivos, Políticas Públicas e Cidadania que se reúne regularmente na Universidade de Ribeirão Preto para debater os diversos temas relacionados à temática do grupo e do grupo de Pesquisa Direito, Estado e Sociedade. Sua pesquisa atual concentra-se no estudo dos direitos coletivos e na relação entre a tutela coletiva e as políticas públicas, enfocando o diálogo entre o jurídico e o político, a juridicização da política e a polítização da justiça, nas ações coletivas como instrumento de controle das políticas públicas, e nas ações coletivas e políticas públicas como instrumentos de efetivação da cidadania.

Luis Alberto Teixeira, UNAERP

Mestrando em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto

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