REFLEXO LEGAL E SOCIAL DA PENALIZAÇÃO DE CONDUTAS: INFLACIONISMO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Abstract

No campo da ciência penal brasileira, temos um sistema extremamente punitivo e porque não dizer cruel, e vem sendo a cada dia asseverado pelas mídias nacionais, onde a cada dia estamos reduzindo as liberdades individuais em favor da suposta segurança pública. Essa problemática surge principalmente em anos eleitorais, surgem propostas de toda natureza no congresso nacional, procurando criminalizar cada vez mais o agir humano. Essa orgia legislativa penal teve início lá nos anos 90, e até a presente data não temos nenhuma sinalização de que, esse ímpeto punitivo do Estado vai ser refreado, e por consequência quem perde é o próprio Estado, pois, temos um aumento substancial da população carcerária e a irreparabilidade dos danos sociais decorrentes das prisões injustificadas.