ARBITRAGEM NO DIREITO DO TRABALHO: LIMITES E APLICABILIDADE ANTE A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO

Resumo

Nesse momento de efervescência dogmática sobre proposta de reforma trabalhista em face das mais variadas resistência, especialmente em tempos de grave crise política, moral, econômica, desconfiança nas instituições públicas e seus reflexos no mercado de trabalho, esses aspectos só assombram e trazem incertezas as benesses anunciadas na validade e efetividade dos direitos trabalhistas do empregado. Neste estudo consiste a respeito da arbitragem trabalhista, seu panorama atual, a necessidade da aplicação no direito individual do trabalho, a todos os empregados, quebrantando-se o paradigma de que não se poderia utilizar da arbitragem neste particular, ou mesmo limitar-se tal âmbito, apenas para alguns poucos empregados, mostrando-se os desafios para que a arbitragem possa ter ampla utilização no direito do trabalho, propondo-se soluções e nova visão da arbitragem no que diz respeito ao direto individual do trabalho e nova visão da arbitragem no que diz respeito ao direito individual do trabalho.

PALAVRA-CHAVE: Reforma Trabalhista. Contrato de trabalho. Autonomia. Arbitragem trabalhista.