INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR): TENTATIVA DE PADRONIZAÇÃO JURISDICIONAL

Authors

  • Kelly de Souza Barbosa Doutoranda na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS.
  • Luan Guilherme Dias Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto.

Abstract

Com a promulgação do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 6 de março de 2015) a sistemática processual civil nacional foi alterada e/ou atualizada a fim de tornar a prestação judicial mais célere e o processo menos burocrático. Considerando o número exorbitante de demandas repetitivas que abarrotam os juízos e as decisões disformes e/ou contrárias sobre uma mesma questão de direito homogêneo, foi acrescido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). E sobre este novel mecanismo de uniformização de jurisprudência é que se pauta o presente trabalho, a fim de desvendar se ele é realmente eficaz para a devida prestação judicial aos cidadãos. Empregando como métodos científicos as pesquisas bibliográfica e documental, com uma abordagem dedutiva e descritiva, foram desenvolvidos dois capítulos que resultaram na constatação de que o incidente viabiliza o tratamento igualitário e o respeito aos demais preceitos constitucionais e processuais pelo Estado-juiz e, principalmente, a manutenção da segurança jurídica.

Author Biographies

Kelly de Souza Barbosa, Doutoranda na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS.

Doutoranda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, com bolsa CAPES/PROEX, na modalidade taxa. Mestra em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, com bolsa CAPES/PROSUP, na modalidade mensalidade (2018). Especialista em Direito Processual Civil e Processo Cautelar pela Universidade Cândido Mendes - UCAM / Instituto Prominas (2017). Bacharela em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, Unidade Passos (2015). Membro do Grupo de Pesquisa Justiça Política e Cidadania

Luan Guilherme Dias, Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto.

Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), com bolsa pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Graduado em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), com bolsa integral pelo Programa Universidade para Todos (PROUNI).
CAPA

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Published

2018-11-19

How to Cite

Barbosa, K. de S., & Dias, L. G. (2018). INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR): TENTATIVA DE PADRONIZAÇÃO JURISDICIONAL. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (6). Retrieved from https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1230

Issue

No. 6 (2018): VI CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Section

Acesso à justiça

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