FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL EM TEMPOS DE EMERGÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Authors

  • Renato Britto Barufi UNAERP
  • Oniye Nashara Siqueira Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)
  • Zaiden Geraige Neto

Abstract

The pandemic caused by COVID-19 was also reflected in the Judiciary, which was forced to carry out procedural acts in a virtual manner. As for Labor Justice, the absence of specific rules has in practice generated a series of procedures created by the Labor Courts and which may cause a mitigation of constitutional process guarantees, such as the adversarial process and due process. In this way, this article analyzes the applicability of atypical contract procedure and their effectiveness for the adequacy of procedures in the scope of the labor process, for that purpose a specific study of the figure provided for in art. 190 of the 2015 Code of Civil Procedure, as well as its compatibility with the labor process, to conclude that there are no legal impediments in the application of atypical procedural conventions. The procedural flexibility made by the parties will serve to make the process more democratic, increasing the legal certainty and the effectiveness of the conciliation principle so sought in the labor field.

 

KEY WORDS: Legal Affairs; Civil Procedure; Labor Process; procedural flexibility;

Author Biographies

Oniye Nashara Siqueira, Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)

Mestranda em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Bolsista PROSUP/CAPES. Especialista em Processo Civil pela Universidade de São Paulo – USP. Graduada em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP.

Zaiden Geraige Neto

Doutor e mestre em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito do Mestrado e Doutorado da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor convidado do curso presencial de pós-graduação “lato sensu” em Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP – Ribeirão Preto (FDRP/USP). MBA Executivo pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Membro efetivo e diretor de Relações Institucionais do IASP. Membro efetivo do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros). Parecerista e consultor da revista do Conselho da Justiça Federal. Advogado. E-mail: zgneto@uol.com.br.

Published

2020-12-12

How to Cite

Barufi, R. B., Nashara Siqueira, O. ., & Geraige Neto, Z. (2020). FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL EM TEMPOS DE EMERGÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS ATÍPICOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (8), 1340–1358. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2171

Issue

Section

Tutela Coletiva do Trabalho e a Reforma Trabalhista