Embriões congelados como fonte de pesquisa: um direito coletivo ou agressão à vida?

Abstract

O presente trabalho visa analisar a tormentosa questão a respeito da pesquisa realizada em embriões congelados, ou seja, aqueles que após a realização do processo de fecundação no útero materno, não são implantados, chamados de excedentários. Verificando o dispositivo contido na Lei de Biossegurança que apesar de alguns critérios permite a realização de pesquisas com células- tronco embrionárias e por fim, avaliando se a pesquisa se trata de um direito coletivo que visa beneficiar as pessoas que necessitam de tratamento e toda à sociedade que terá conhecimento de novas descobertas no campo da saúde ou uma agressão à vida de um embrião, que é um ser humano e possui potencial de se tornar uma pessoa.