CIDADANIA E AGRICULTURA FAMILIAR:UMA QUESTÃO DE TRATAMENTO

Authors

  • Márcio Bulgarelli Guedes DOUTORANDO EM DIREITOS COLETIVOS E CIDADANIA - UNAERP
  • Laíse GUEDES DOUTORANDA EM DIREITOS COLETIVOS E CIDADANIA - UNAERP
  • Ricardo Silveira PROFESSOR MESTRADO E DOUTORADO EM DIREITOS COLETIVOS E CIDADANIA, PELA UNAERP

Abstract

“With the intention of participating in the “XI Brazilian Congress of Collective Process and Citizenship”, the “75th Legal Week”, by Unaerp, and attentive to the theme “Confronting Inequalities in Contemporary Life”, through this article, under the title ““Citizenship and Family Farming: A Question of Treatment””, the aim is to present the concepts, principles and purposes prescribed by Law 11,326/2,006, which established the National Family Farming Policy, but, above all, taking into account the issues social, environmental, political, economic and legal, highlight the main achievements of rights and citizenship and the biggest challenges in combating inequalities among indigenous peoples, extractivists, quilombolas, foresters, artisanal fishermen and family farmers, in the academic-scientific, political- legal and professional”.

 “Keywords: Citizenship – Indigenous – Extractivists – Quilombolas – Fishermen;”

Author Biographies

Márcio Bulgarelli Guedes, DOUTORANDO EM DIREITOS COLETIVOS E CIDADANIA - UNAERP

Advogado, Bacharel em Direito, Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania e Doutorando em Direitos Coletivos e Cidadania, todos pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP)

Laíse GUEDES, DOUTORANDA EM DIREITOS COLETIVOS E CIDADANIA - UNAERP

Mestre em Gestão Pública e Sociedade, pela Unifal; Docente no departamento jurídico da Universidade do Estado de Minas Gerais.

Ricardo Silveira, PROFESSOR MESTRADO E DOUTORADO EM DIREITOS COLETIVOS E CIDADANIA, PELA UNAERP

Advogado e Docente do Curso de Pós-Graduação de Mestrado e de Doutorado em Direito, da Unaerp

Published

2024-03-07

How to Cite

Guedes, M. B., GUEDES, L., & Silveira, R. . (2024). CIDADANIA E AGRICULTURA FAMILIAR:UMA QUESTÃO DE TRATAMENTO. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, 11(11), 575–596. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3186

Issue

Section

Direitos sociais e políticas públicas