CRIMINALIZAÇÃO DO FUNK: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS

Authors

  • José Roberto Macri Júnior
  • Bianka Jaquetti Macri

Abstract

RESUMO: O objetivo deste trabalho é analisar a Sugestão Legislativa nº 17/2017, a qual propõe a criminalização do funk. A proposta será estudada sob duas perspectivas: (I) direito penal como instrumento de tutela de bens jurídicos; (II) harm principle como limite para intervenção penal. A escolha da primeira perspectiva foi feita porque a Sugestão faz menção à diversos bens jurídicos, sem, contudo, demonstrar como o funk criaria um risco aos mesmos. Quanto ao harm principle, a escolha foi feita por tal princípio ter se originado como ideal de proteção da liberdade e, contudo, nas últimas décadas, ter se convertido em instrumento de imposição da moralidade.

Palavras-chave: Criminalização – Bem jurídico – Harm principle

Author Biographies

José Roberto Macri Júnior

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo. E-mail: macrijunior@hotmai.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0312508391034960.

Bianka Jaquetti Macri

Graduanda em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto. E-mail: biankajaquetti@hotmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0414893846676961.

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Published

2018-01-17

How to Cite

Macri Júnior, J. R., & Jaquetti Macri, B. (2018). CRIMINALIZAÇÃO DO FUNK: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (5). Retrieved from https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/978

Issue

No. 5 (2017): V CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Section

Cidadania e estado democrático de direito