O ATIVISMO JUDICIAL COMO EFETIVO GARANTIDOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente estudo busca identificar a efetividade do ativismo judicial na prática jurisdicional brasileira, bem como as formas com que este atua na efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Em muitos casos concretos a sociedade recorre ao Poder Judiciário como forma de ver suprida a omissão dos demais Poderes, especialmente do Poder Legislativo, buscando a efetivação dos chamados direitos fundamentais. Assim, procura-se demostrar, ao londo deste artigo, como essa atuação jurisdicional ativista tem obtido resultados positivos na garantia dos direitos constitucionais, mesmo que ainda traduza para alguns juristas a noção de um comportamento exorbitante de competência assumido pelo Judiciário, carregando consigo uma afeição negativa. Para tanto, exemplificando o ativismo judicial no Brasil, observa-se o reconhecimento da união estável homoafetiva e a criminalização da homotransfobia, onde em ambos os casos, restou evidente que o ativismo judicial objetivou alcançar a igualdade social e garantir o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana, inclusive cobrando ao Poder Legislativo e procurando corrigir suas omissões e retardamentos. A metodologia de pesquisa utilizada foi pesquisa de cunho teórico, baseada em revisão bibliográfica, com enfoque em análise doutrinária e jurisprudencial.