A ATUAÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS FRENTE ÀS VIOLAÇÕES OCORRIDAS NOS CÁRCERES BRASILEIROS

João Luciano  Marques dos Santos Mota; Grasielle Borges Vieira de Carvalho; Clara Cardoso Machado

Autores

João Luciano Marques dos Santos Mota Universidade Tiradentes https://orcid.org/0000-0003-0332-0977
Grasielle Borges Vieira de Carvalho Universidade Tiradentes https://orcid.org/0000-0002-4453-5889
Clara Cardoso Machado Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes

Palavras-chave:

Direitos Humanos; Execução Penal; Sistema Interamericano.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a atuação do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e seus impactos na tutela dos direitos humanos de quem fica recluso nos cárceres brasileiros. A partir do estudo do ‘supercaso’ brasileiro em matéria penitenciária verificou-se que diferentemente de outras matérias levadas ao Sistema interamericano, no âmbito da execução penal, inexiste maior resistência por parte do Estado Brasileiro em responder e fazer cumprir as determinações proferidas pela Comissão e pela Corte Interamericana. Por outro lado, qualquer tentativa que busque minimizar a distância entre direitos humanos e execução penal pressupõe reconhecer a existência de problema estrutural, atuando a partir de uma perspectiva agnóstica quanto à pena. Utilizou-se o método qualitativo a partir de pesquisa bibliográfica e documental quanto aos procedimentos técnicos, estando para o objeto da pesquisa com uma perspectiva exploratória e descritiva.

Biografia do Autor

João Luciano Marques dos Santos Mota, Universidade Tiradentes

Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes/SE. Bolsista CAPES. Integrante do Grupo de Pesquisa de Execução Penal (do Diretório de Pesquisa do CNPq).
Grasielle Borges Vieira de Carvalho, Universidade Tiradentes

DOUTORA EM DIREITO pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo/SP. MESTRE em DIREITO PENAL pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Penal e em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. DOCENTE E PESQUISADORA DO MESTRADO EM DIREITOS HUMANOS e do curso de Direito da Universidade Tiradentes - UNIT/SE, nas disciplinas de Direito Penal, Execução Penal, Criminologia. Editora Executiva da Revista Interfaces Científicas Humanas e Sociais da Editora Universitária Tiradentes - Grupo Tiradentes. Líder dos Grupos de Pesquisas de Execução Penal e do Grupo sobre Gênero, Família e Violência do Diretório de Pesquisa do CNPq.
Clara Cardoso Machado, Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes

Doutora e Mestre em Direito pela Uiversidade Federal da Bahia. Professora do mestrado em direitos humanos da Universidade Tiradentes.

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