THE LOLA LAW AND THE ACADEMIC USES OF MISOGINY IN BRAZIL

Authors

  • Luanna Tomaz de Souza
  • Danielle Pinto Petroli
  • Letícia Vitória Nascimento Magalhães

Keywords:

misogyny, hatred, violence e women.

Abstract

ABSTRACT

In 2018, Law 13,642, called the Lola Law, was enacted, which introduces the concept of misogyny into the national system by adding attribution to the Federal Police with regard to the investigation of crimes committed through the world wide web that disseminate misogynistic content. From the advent of this law, doubts arise about the concept of misogyny. This article aims to identify “How have academic studies conceptualized misogyny?”. For this, an inductive and feminist method and bibliographic and documentary research were used. We verified, then, that there are no clear outlines in the use of the concept, which makes it difficult to understand and apply this term in a specific case that requires legislation. It is not necessarily expected that the concepts are the same, that they have the same elements in their constitution, but the construction of conducting lines that enable the best use and interpretation of this term is essential, especially in a context in which it has been increasingly demanded, including to avoid its emptying.

Author Biographies

Luanna Tomaz de Souza

 

É graduada em Ciências Sociais pela Universidade da Amazônia (UNAMA) e em Direito pela Universidade Federal do Pará(UFPA), Mestre em Direitos Humanos na Universidade Federal do Pará, Doutora em Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI pela Universidade de Coimbra - Portugal. Pós-doutora em Direito na Puc-Rio. Atua como Diretora Adjunta do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA e professora da Faculdade de Direito, do Programa de Pós-Graduação de Direito da UFPA e do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (PPGDDA). É coordenadora estadual do IBCCRIM- Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Coordena o Grupo de Estudos em Direito Penal e Democracia (UFPA), a Clínica de Atenção à Violência (CAV/UFPA) e o Núcleo de Estudos Interdisciplinares da Violência na Amazônia (NEIVA-UFPA). Tem experiência em Ciências Criminais, Sociologia Jurídica, Direitos Humanos,Violências, Discriminação sexual, de raça e de gênero, Direito das Crianças e Adolescentes e Metodologia de Pesquisa. 

 

Danielle Pinto Petroli

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará. Servidora Pública na Secretaria Municipal de Educação de Belém - PA, lotada no Gabinete e exercendo a função de Assessora Superior. Integrante do Grupo de Estudos Direito Penal e Democracia, coordenado pela Prof. Dra. Luanna Tomaz. Foi integrante do Grupo de Estudos Avançados em Criminologia Crítica do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - Pará de 2020 a 2021. Foi Bolsista de Iniciação Científica, orientada pelo Prof. Dr. Francisco Sérgio Silva Rocha, no período de 2020-2022. Foi Bolsista de Iniciação Cientifica, orientada pela Profa. Dra. Luanna Tomaz, no período de 2019-2020. Foi estagiária voluntária da Clinica de Atenção à Violência da UFPA entre 2020 e 2021. Foi monitora da disciplina Direitos Fundamentais, sob orientação do Prof. Dr. Francisco Sergio Silva Rocha. Interesse na área de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Ciência política, com ênfase nos temas de Direitos Fundamentais, Criminologia Crítica e Sistema Punitivo.

Letícia Vitória Nascimento Magalhães

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará e membra do grupo de estudos e pesquisas Direito Penal e Democracia – DPD

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2022-12-26

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Tomaz de Souza, L., Petroli, D. P. ., & Nascimento Magalhães, L. V. (2022). THE LOLA LAW AND THE ACADEMIC USES OF MISOGINY IN BRAZIL. Revista Paradigma, 31(2), 231–257. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1482

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Vol. 31 No. 2 (2022): REVISTA PARADIGMA

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