REFORMA DA PREVIDÊNCIA E O AUMENTO DA IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: PRINCIPAIS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DA APOSENTADORIA

Autores

  • Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco
  • Karla Luzia Alvares dos Prazeres UNESA - Universidade Estácio de Sá

DOI:

https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv12n1pa153-167

Resumo

O Presente artigo pretende analisar frente a recente proposta de reforma previdenciária consubstanciada na EC 103/2019, em contrapartida com os direitos adquiridos dando ênfase aos importantes princípios norteadores da previdência social, como o exemplo do principio da dignidade da pessoa humana, que visa uma vida digna para o cidadão. O estudo em tela busca-se averiguar as mudanças que a reforma previdenciária traz para o direito e seus reflexos na sociedade. Até que ponto o “direito” foi restringido ou não frente às mudanças propostas pelo atual governo com foco em pontos como o aumento na idade e no tempo de contribuição. Para tanto se faz necessário um breve apanhado histórico da origem dos direitos previdenciários até os dias atuais. Iniciando como se chegou ao seu conceito e consolidação. Veremos também através dos princípios norteadores se as mudanças ora proposta pela reforma previdenciária, até onde sua abrangência viola ou não o direito normativo vigente. A pesquisa se deu de uma forma metodológica referencial bibliográfica, por meio de livros, artigos e obras que versam a respeito da temática e da legislação brasileira em vigor.

 

Palavras chaves: Previdência; Aposentadoria; Reforma.

Biografia do Autor

Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres, UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco

Doutorando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP; Doutorando em Ciências Contábeis e Administração pela FUCAPE Business School; Doutorando em Educação pela Universidad Autonoma de Assunção - UAA; Doutorando em Direito e Ciências Sociais pela Universidad Nacional de Cordoba - UNC; Mestre em Direito pela Faculdade Damas da Instrução Crista – FADIC; Mestre em Ciências da Religião pela Faculdade Unida de Vitoria – FUV; Mestre em Ciencias da Educação pela Universidad Del Sol - UNADES; Mestre em Direito das Relacoes Internacionais pela Universidad de la Empresa - UDE; Tabelião e Oficial de Registro; Professor Universitário.

Karla Luzia Alvares dos Prazeres, UNESA - Universidade Estácio de Sá

Doutoranda em Direito pela Universidade Estácio de Sa – UNESA; Mestra em Direito pela Faculdade Damas da Instrução Crista – FADIC; Mestranda em Direito Internacional pela Universidad Autonoma de Assunção - UAA; Tabeliã e Oficiala de Registro; Professora Universitária.

Downloads

Publicado

2024-12-20

Como Citar

dos Prazeres, P. J. A., & Alvares dos Prazeres, K. L. (2024). REFORMA DA PREVIDÊNCIA E O AUMENTO DA IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: PRINCIPAIS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DA APOSENTADORIA. Revista Reflexão E Crítica Do Direito, 12(1). https://doi.org/10.55839/2358-7008RCDv12n1pa153-167

Edição

v. 12 n. 1 (2024): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2024 A REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO utiliza uma licença Creative Commons - Atribuição-Não Comercial BY-NC 4.0 Internacional. Os autores dos trabalhos aprovados autorizam a revista a, após a publicação, ceder seu conteúdo para reprodução em indexadores de conteúdo, bibliotecas virtuais e similares. A revista se permite o uso dos trabalhos publicados para fins não comerciais, incluindo o direito de enviar o trabalho para bases de dados de acesso público.

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

A submissão de artigos à REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO está vinculada à licença da Creative Commons CC BY-NC 4.0 internacional. Através desta licença, o autor mantém seus direitos autorais, mas permite, para fins não comerciais, que as pessoas possam copiar e distribuir o seu trabalho, reservando os respectivos créditos, nas condições especificadas.