A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO FERRAMENTA NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA DE GÊNERO

Abstract

Esta pesquisa tem o objetivo de analisar a viabilidade da justiça restaurativa nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que constatado, no caso concreto pelo juiz (a) e técnicos especializados, como melhor e mais benéfica alternativa para a vítima. Para este propósito, fez-se uma breve comparação entre os modelos retributivo e restaurador, a fim de demonstrar em quais hipóteses são cabíveis as práticas restaurativas e de que forma serão realizadas. Em seguida, enfatiza-se a importância da igualdade de gênero e a contribuição da emancipação feminina para a autodeterminação e superação dos traumas vivenciados pela mulher. Ademais, tem como objetivo demonstrar como as práticas restaurativas responsabilizam o agressor e retiram a vítima do papel de mera noticiadora do crime, dando o poder da locução, a fim de um desfecho mais humanitário do conflito, na tentativa da sua recolocação ao status anterior ao dano ocasionado. Dito isso, consequentemente, a pesquisa demonstrará a promoção de um atendimento mais humanizado, integral e qualificado para as vítimas, garantindo a efetivação dos direitos das mulheres perante a lei e motiva a prática de novas políticas em defesa dos direitos e garantias da mulher por meio de desenvolvimento exploratório e modalidade de revisão bibliográfica, abordagem metodológica dedutiva e histórica de pesquisa.