A MULHER, SUAS BUSCAS, EMBATES, CONQUISTAS E ENFRENTAMENTOS ANTE A COISIFICAÇÃO DO GÊNERO, OBSERVADOS SOB A ÓTICA LEGAL, SUA REPERCUSSÃO E A TUTELA EM JUÍZO

Abstract

Este estudo aborda aspectos históricos para demonstrarque a mulher foi relegada em tempos remotos e que luta, na contemporaneidade, para mudar essa realidade. A igualdade de gêneros prima para que homens e mulheres sejam livres para fazer as suas escolhas e possam desenvolver suas capacidades, sem limitações aos seus potenciais. As primeiras legislações brasileiras, demonstram nítida limitação à capacidade feminina, no que tange à livre disposição dos seus bens, à perda de direitos quando cometia adultério e às clássicas restrições acerca de suas vestimentas e locomoção. Cultivou-se uma fragilidade do sexo feminino que a tornou digna de extremada proteção, chegando a ser considerada incapaz e excluída da participação política.À mulher foram atribuídos os afazeres domésticos e com o avanço paulatino de sua independência, a conquista das exaustivas duplas jornadas de trabalho. A promulgação da Constituição Federal de 1988 consagra no princípio da igualdade, uma norma de eficácia plena, que independe de norma regulamentadora e assegura de forma indistinta a igualdade material ou substancial independente de raça, cor, sexo, classe social, situação financeira, orientação sexual. Conquanto, sabedores de que a igualdade sem parâmetros ou limites não gera a justiça adequada, devido às discrepâncias de ordem social preexistentes, temos a chamada discriminação positiva, que oferta tratamento desigual aos desiguais na medida de sua desigualdade, preservando a equidade. Para a concreção desse estudo, utilizaremos métodos dedutivo e descritivo, objetivando perseguir as peculiaridades que envolvem o tema.