GARANTIA À SAÚDE E À VIDA DA PESSOA IDOSA NO BRASIL SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Resumo

O propósito deste artigo é promover uma reflexão acerca da ampliação das garantias constitucional e da legislação infraconstitucional para a pessoa idosa no Brasil com o advento da Constituição de 1988. A carta cidadã, bem como o Estatuto do Idoso, tem em seus textos legais, previsões de garantias e direitos aos idosos, que poderiam possibilitar a vida digna e com plenitude à esta parcela da população. Porém, o Estado brasileiro, não promoveu a plena concreção dos direitos sociais, que deveriam ser assegurados pelo Estado Democrático de Direito. O direito a vida e a saúde, pode ser considerado um supra direito, pois somente com a efetivação dele, é que o cidadão irá se beneficiar dos demais direitos sociais e fundamentais. Assim, diante do cenário de acelerado envelhecimento da população brasileira, ao Estado é urgente promover a concreção dos direitos e garantias emanados dos textos legais, para garantir um envelhecimento digno aos cidadãos brasileiros.