PROVIMENTO 12/2020 DA CGJ/SP COMO INSTRUMENTO DE CONCREÇÃO DA CIDADANIA DURANTE A PANDEMIA COVID 19

Autores

  • Gabriela Castro de Campos Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
  • Lucas de Souza Lehfeld UNAERP

Resumo

O presente artigo tem como finalidade demonstrar que o Provimento 12/2020 expedido pela Corregedoria Geral de Justiça do estado de São Paulo tornou-se um meio efetivo de concreção da cidadania ao possibilitar a prática de atos notariais eletronicamente durante a pandemia gerada pelo Covid 19. Sendo assim, por meio da análise da essencialidade da função notarial para concreção de diversos negócios jurídicos e considerando que o distanciamento social faz-se necessário neste momento para evitar a propagação da doença, evidencia-se que o provimento permitiu que a economia não fosse estagnada, e que por meio dele, o elemento civil do conceito de cidadania previsto por Marshal não foi violado, permitindo-se que o direito à propriedade e de efetuar contratos válidos não sejam interrompidos durante a crise.

Biografia do Autor

Gabriela Castro de Campos, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Gabriela Castro de Campos, advogada, graduada pela Universidade de Ribeirão Preto e mestranda pela Universidade de Ribeirão Preto em direitos coletivos e cidadania, na linha de pesquisa de Concreção dos Direitos Coletivos e Cidadania.

Lucas de Souza Lehfeld, UNAERP

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (POR). Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Mestrado em Direito das Obrigações pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2001). Graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (1999), graduação em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo (1999). Docente titular da Universidade de Ribeirão Preto (Graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (mestrado) e Tecnologia Ambiental (mestrado e doutorado)), Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Barão de Mauá (graduação e pós-graduação EAD) e docente do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos. Avaliador de cursos de direito pelo Ministério da Educação (INEP) e Conselho Estadual de Educação do Governo do Estado de São Paulo (CEE). Ex-membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança do MCT. Membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ribeirão Preto. Presidente da Comissão de Meio Ambiente da 12 Subseção da OAB - Ribeirão Preto. Parecerista da Revista dos Tribunais (RT). Advogado na área de meio ambiente e administrativo

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Publicado

2020-12-12

Como Citar

Castro de Campos, G. ., & de Souza Lehfeld, L. . . (2020). PROVIMENTO 12/2020 DA CGJ/SP COMO INSTRUMENTO DE CONCREÇÃO DA CIDADANIA DURANTE A PANDEMIA COVID 19. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (8), 391–404. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2100

Edição

n. 8 (2020): VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Seção

Cidadania e estado democrático de direito

Licença

Copyright (c) 2020 Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania

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