MINORIAS E GRUPOS VULNERÁVEIS: COMPREENDENDO OS CONCEITOS PARA OBTER A DEVIDA TUTELA JURÍDICA

Resumo

A temática envolvendo as minorias e os grupos vulneráveis tem ganhado crescente destaque, especialmente, nos aspectos que compreendem a sua tutela. Isso, pois, em virtude de um mundo multicultural e cada vez mais plural, têm sido crescentes as preocupações com identidades que se tornam cada dia mais heterogêneas. Nesse universo, um dos grandes desafios encontrados condiz à definição dos termos em questão, visto serem comumente utilizados como sinônimos, sem que os sejam. Objetiva-se sintetizar questões a respeito das Minorias, mediando informações históricas no processo de utilização do termo, e elucidar a importância em se distingui a expressão “minoria” da expressão “grupo vulnerável”, considerando a existência de um cenário de divergências doutrinárias sobre o próprio conceito de minoria, em que pouco tem sido feito para assinalar um conjunto especial de direitos destinados a assegurar a sua inclusão à sociedade e, consequentemente, ao exercício pleno da cidadania. Conclui-se que diferenciar os termos pode auxiliar na concretização dos direitos dos grupos impedidos de exercer seus direitos e dos grupos que não têm esses direitos reconhecidos. O estudo recorreu-se ao método hipotético-dedutivo, conforme os procedimentos bibliográficos e documentais, respectivamente, através de doutrinas, artigos científicos e diplomas internacionais que exibem o assunto.