FÓRUM DE MÚLTIPLAS PORTAS: UMA ASSERÇÃO PARA O APERFEIÇOAMENTO PROCESSUAL E COMBATE À JUDICIALIZAÇÃO

Resumo

O presente artigo visa trazer o estudo do mecanismo “fórum de múltiplas portas”, que a priori é considerado como uma das maneiras possíveis de combater e prevenir a crise do acesso exacerbado ao Poder Judiciário, seja pela insatisfação dos cidadãos frente as suas necessidades, seja pela morosidade em atender suas demandas. A ideia advém da necessidade de realização de mudanças processuais. Tal tema será abordado como uma busca em solucionar conflitos não apenas pelas vias ordinárias, mas, também, pela via extrajudicial, pois em alguns casos, precipuamente em assuntos que envolvam direito de família ou, ainda, hipóteses em que há alterações de entendimentos institucionais, essas são as mais céleres e eficientes. É necessário que haja mudanças de pensamentos dos jurisdicionados e seus procuradores, tendo em vista que embora haja incentivo à resolução alternativa, por vezes imagina-se que estas opções não são tão eficazes quanto a via judicial, o que acarreta sobremaneira os inúmeros processos distribuídos. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, bem como o método quanti-qualitativo para a análise dos dados obtidos.